Layout da Nota Fiscal Eletrônica de Serviços
02/06/2026
Caros Contribuintes.
Informamos que, em conformidade com a Nota Técnica 008-2026 publicada pela Secretaria Executiva do Comitê Gestor da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (SE/CGNFS-e), a partir do dia 1º de Julho de 2026, todas as notas fiscais de serviço emitidas pelo sistema de notas fiscais eletrônicas da prefeitura do município de Osasco cuja referência fiscal seja maior ou igual a Julho/2026 apresentarão as informações conforme o layout da Nota Nacional (DANFSe). O layout municipal ainda estará disponível para notas fiscais cuja referência fiscal seja anterior a Julho/2026.
Link para acesso à nota técnica: https://www.gov.br/nfse/pt-br/noticias/se-cgnfs-e-publica-nota-tecnica-no-008-2026-com-regras-para-emissao-do-danfse
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Novo endereço de E-Mail para envio de Senhas
27/05/2026
Informamos que a partir de 27/05/2026 as senhas de acesso ao sistema solicitadas através do procedimento de Recuperação de Senha e também as senhas para acesso ao DTE serão encaminhadas pela conta "acesso@osasco.sp.gov.br".
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ATENÇÃO: EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL
28/04/2026
Informamos que, conforme a Resolução nº 189 do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), a partir de 1º de setembro de 2026, todas as empresas optantes pelo Simples Nacional deverão, obrigatoriamente, emitir suas Notas Fiscais de Serviço (NFS-e) por meio do Emissor Nacional da NFS-e, utilizando o emissor web ou os serviços de API disponibilizados.
A partir dessa data, a emissão de NFS-e pelo sistema da Prefeitura será descontinuada para empresas enquadradas no Simples Nacional.
Dessa forma, orientamos as empresas que atualmente utilizam os serviços de Web Service e/ou RPS disponibilizados por esta Prefeitura a iniciarem, com a devida antecedência, a adequação de seus sistemas, a fim de garantir a continuidade da emissão de notas fiscais a partir de 01/09/2026, por meio das soluções disponibilizadas pela Receita Federal.
Para mais informações, consulte a Resolução CGSN nº 189: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-cgsn-n-189-de-23-de-abril-de-2026-702052637
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Atenção à Emissão de NFS-e
04/02/2026
Solicitamos atenção especial e redobrada ao emitir notas de serviço referentes a 2026. Estas notas são enviadas automaticamente para a Receita Federal após a conclusão de sua emissão e não mais será possível a correção de dados como, por exemplo, forma de tributação incorreta (Retenção/Substituição Tributária) ou qualquer outra correção que possa alterar valores, local de incidência ou Tomador do Serviço. A Receita Federal não permite tais correções. Portanto, se existirem dados incorretos na nota, o procedimento correto é realizar o cancelamento e emitir uma nota substituta.
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Alterações importantes nos métodos de emissão de NFS-e via Web Service e RPS
27/01/2026
Caros Contribuintes,
Em razão do processo de adequação dos procedimentos de emissão e gerenciamento da NFS-e à Reforma Tributária do Consumo, informamos que foram realizadas alterações na estrutura dos métodos do Web Service de Emissão e Cancelamento de Notas Fiscais, bem como no layout do arquivo para conversão de RPS em NFS-e.
As alterações referem-se, principalmente, à inclusão de campos para indicação dos valores de PIS e COFINS não retidos (próprios) e à tipificação do cancelamento da NFS-e.
As mudanças relativas ao arquivo RPS e também aos métodos Web Service já estão descritas nos respectivos manuais disponíveis para consulta na seção 'Manuais do 'Sistema'.
Para identificar e utilizar as alterações implementadas no Web Service, é necessário atualizar o arquivo WSDL.
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Reforma Tributária do Consumo (RTC)
05/01/2026
Informamos que desde o dia 01/01/2026 as Notas Fiscais de Serviço Eletrônicas (NFS-e) cuja referência fiscal seja igual a 2026 encontram-se adaptadas às exigências da RTC. Notas com referência fiscal inferior a 2025 devem ser emitidas utilizando a mesma opção do menu porém, ao ser indicada a data do Recibo, o sistema irá desconsiderar os novos elementos requeridos pela RTC. O mesmo ocorrerá para emissores enquadrados no Simples Nacional pois a exigência das informações requeridas pela RTC ocorrerá a partir de 01/01/2027.
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Reforma Tributária - Testes de emissão de NF-E
14/11/2025
Informamos que se encontra disponível, em nosso ambiente de testes, acesso para a emissão de notas fiscais atendendo às normas da Reforma Tributária do Consumo. Os contribuintes que desejarem realizar os testes devem acessar a URL https://homolog-nfe.osasco.sp.gov.br/ utilizando o mesmo usuário e senha das emissões oficiais. No menu Notas Fiscais, acesse a opção "Emitir NF-E RTC". Para testes usando WEB Services utilize o end-point https://homolog-nfe.osasco.sp.gov.br/EissnfeWebServices/NotaFiscalEletronica.svc?wsdl onde se encontra disponível o método RTC_EmitirNFE. As notas emitidas no ambiente de testes não possuem valor fiscal, não devem ser encaminhadas aos tomadores indicados e não serão enviadas por e-mail pelo sistema.
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Dia do Servidor Público
27/10/2025
Informamos que nos dias 27/10/2025 e 28/10/2025 a Prefeitura do Município de Osasco estará em recesso devido ao Dia do Servidor Público.
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Indisponibilidade do Sistema
22/10/2025
Caros contribuintes. Informamos que, por motivo de manutenção e atualização de nossos servidores, o sistema de emissão de NF-E (inclusive emissão via Web Services) estará INDISPONÍVEL a partir das 18h de sexta-feira dia 24/10/2025 até as 12h de sábado dia 25/10/2025.
Contamos com vossa compreensão.
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Indisponibilidade do Sistema
11/09/2025
Informamos que nesta sexta-feira, dia 12/09 das 19h às 19h30, o sistema de emissão de NF-E estará indisponível devido a manutenção programada nos servidores.
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Instabilidade no sistema
28/08/2025
Caros contribuintes.
Informamos que no dia 29/08/2025, o sistema de emissão de NF-E passará por instabilidades devido a procedimentos programados de atualização e manutenção dos servidores.
Tais procedimentos terão início às 17:00 com término previsto para as 19:00.
Agradecemos a compreensão.
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Instabilidade no sistema
28/08/2025
Caros contribuintes.
Informamos que no dia 29/08/2025, o sistema de emissão de NF-E passará por instabilidades devido a procedimentos programados de atualização e manutenção dos servidores.
Tais procedimentos terão início às 17:00 com término previsto para as 19:00.
Agradecemos a compreensão.
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Novo Layout da Nota Fiscal Eletrônica
20/08/2025
Caros contribuintes.
Informamos que a partir do dia 27/08/2025 a Nota Fiscal Eletrônica de Serviço do município de Osasco passará a apresentar novo layout tanto no processo de emissão das notas via site quanto na imagem da nota para consulta/impressão.
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Reforma Tributária
18/08/2025
Informamos que a Prefeitura do Município de Osasco está tomando todas as providências necessárias para se adequar ao padrão nacional da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e), conforme estabelecido pelo Convênio Nacional da NFS-e, no contexto da Reforma Tributária do Consumo.
Em um primeiro momento, vamos optar por manter a emissão das NFS-e por meio do sistema municipal já existente, que será devidamente adaptado ao leiaute e às exigências técnicas do padrão nacional. Esse modelo permitirá a integração e o compartilhamento automático das informações com a base nacional da Receita Federal, garantindo plena conformidade com as normas estabelecidas pelo Comitê Gestor da NFS-e.
Manteremos todos os prestadores de serviços informados à medida que novas etapas forem implementadas, e permanecemos à disposição para esclarecer quaisquer dúvidas adicionais.
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Emissão de NF-E via Web Service
22/07/2025
Caros contribuintes. Para garantir a modernização contínua de nossa infraestrutura e o alinhamento com os mais recentes critérios de segurança digital, realizamos a atualização dos protocolos TLS (Transport Layer Security) utilizados em nosso sistema para a emissão de Notas Fiscais através de Web Services. Assim, aos usuários emissores de NF-E através de Web Service, recomendamos a utilização de protocolos TLS mais recentes como TLS 1.2 ou 1.3. Agradecemos pela compreensão.
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Manutenção de servidores do NF-E
16/05/2025
Informamos que sábado, dia 17/05/2025, a partir das 08h30, os servidores do sistema de emissão de Notas Fiscais Eletrônicas passarão por manutenção programada com previsão de término às 12h. Neste período, o sistema poderá sofrer intermitências e até mesmo indisponibilidade na emissão de notas via website, app mobile e web services.
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Instabilidade no sistema
02/05/2025
Informamos que no dia 03/05/2025, entre as 08:00 e 09:00 hs. nossos servidores passarão por manutenção preventiva e instabilidades poderão ocorrer nesse período.
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Atenção : Golpes Cibernéticos
20/02/2025
Informamos que a prefeitura de Osasco não encaminha e-mails aos contribuintes solicitando revisão de informações referentes à empresa ou informações pessoais. Também não solicita confirmação de emissão ou recebimento de notas fiscais através de e-mails. Salientamos ainda que notificações, avisos ou solicitações aos contribuintes inscritos no município são realizadas através do Domicílio Tributário Eletrônico.
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Novo Código COSIF
05/02/2025
Informamos aos contribuintes que realizam Lançamentos Bancários baseados no Código COSIF que os lançamentos referentes a 2025 deverão considerar o novo formato do Código COSIF definido pelo BACEN onde os códigos passam a ter 10 dígitos ao invés de 8 dígitos. Por exemplo: 1.1.1.00.00-9 passa a ser 1.1.1.00.00.00-9.
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Geração de Notas Fiscais através do Web Service
19/06/2024
Atenção contribuintes que utilizam o processo de geração de notas fiscais em lote através do Web Service (método EmitirEmLote).
Visando maior otimização do processo de geração das notas fiscais em lote, a partir do dia 15/08/2024, este método terá um limite mínimo de 10 registros para conversão em NF-E.
Ou seja, caso o lote enviado para geração tenha menos que 10 registros o processamento será recusado. Neste caso deve-se utilizar a geração de notas individuais através do método 'Emitir'.
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